Assessoria a instituições bancárias e sociedades de locação financeira

 Recuperação de créditos de instituições bancárias, sociedades de locação financeira e seguradoras

 Negociação e formalização de garantias autónomas

 Negociação de alterações contratuais em face de incumprimentos de contratos de crédito

 Assistência jurídica, negociação, elaboração, formalização e interpretação de diversos contratos civis, seus aditamentos, com as vicissitudes de alteração e extinção

 Contratos-promessa de compra e venda de imóveis, de arrendamento e de partilha

 Contratos de compra e venda de imóveis

 Contratos de arrendamento urbano, para fins habitacionais e não habitacionais, com e sem fiança

 Contratos de arrendamento rural

 Contratos de aluguer ou locação de bens móveis

 Contratos de locação de estabelecimento comercial

 Contratos de utilização de loja em centro comercial

 Contratos de trespasse

 Contratos de comodato

 Contratos de empreitada e de subempreitada

 Contratos de prestação de serviços

 Contratos de partilha

 Contratos de doação

 Contratos de cessão de créditos

 Assessoria jurídica na área de cobrança extrajudicial de dívidas, garantias de cumprimento de obrigações, com a elaboração de acordos de pagamentos em prestações, reconhecimentos de dívidas, prestação de fianças; constituição de hipotecas (intervenções no sentido de prevenção de conflitos).

 Constituição de propriedade horizontal e elaboração de regulamentos de condomínio

 Constituição de Associações e de Fundações

 Assessoria na gestão e transmissão de património imobiliário

 Assessoria relativa a aumento de rendas

 Ações de despejo e restituição de propriedade

 Divórcios por mútuo consentimento

 Divórcios litigiosos ou sem o consentimento de um dos cônjuges

 Partilha após divórcio

 Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores

 Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores, relacionados com a transmissão ou venda de imóveis ou de participações sociais

 Processos de regulação de responsabilidades parentais

 Processos de proteção de menores

 Adoção

 Processos de incumprimento de responsabilidades parentais

 Execuções especiais por alimentos – cobrança de dívidas de pensão de alimentos

 Inventários

 Assessoria sobre questões sucessórias diversas e preparação de testamentos

 Constituição de Sociedades Comerciais e Consórcios

 Fusões e aquisições de empresas

 Contratos comerciais de leasing, factoring, franchising, ALD, agência, concessão comercial, distribuição, compra e venda, aluguer

 Seguros

 Constituição de Sociedades e outros na Zona Franca da Madeira / CINM

 Assessoria jurídica nas diversas matérias administrativas, nomeadamente com licenciamentos, investimento imobiliário, urbanismo, reabilitação urbana, direito do ambiente e concursos públicos

 Assuntos relacionados com concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, em particular nas seguintes áreas: aquisição e locação de bens, obras públicas e construção

 Aconselhamento no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, preparação de documentos para participação em concursos públicos

 Reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos

 Contra-ordenações administrativas

 Contratos públicos

 Expropriações

 Saúde

 Assessoria jurídica no âmbito sindical

 Aquisição de nacionalidade e direito de residência

 Assessoria em matérias de direito fiscal

 Acompanhamento de processos na fase administrativa (reclamações, recursos hierárquicos, pedidos de revisão oficiosa, pedidos de reembolsos) e de contencioso (impugnações judiciais e recursos)

 Execuções fiscais

 Reversões fiscais contra gerentes e administradores das sociedades comerciais

 Contraordenações fiscais

 Assessoria jurídica no âmbito do investimento imobiliário, urbanismo, reabilitação urbana

 Construção Civil, pedidos de alvarás, compras e vendas, Golden Visa

 Representação de não residentes na aquisição de imóveis

 Aquisição de nacionalidade e direito de residência.

 Insolvência de pessoas singulares

 Insolvência e recuperação de empresas

 Processo especial de revitalização de empresas (PER)

 Processo especial de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE)

 Recuperação e reclamação de créditos em processos de insolvência e PER

 Recuperação de IVA relativo a faturas em dívida e créditos incobráveis

 Recuperação de crédito

 Acordo para pagamentos de dívidas

 Preparação de escrituras públicas diversas

 Legalização de prédios urbanos e rústicos

 Execução de requerimentos de registos predial, comercial e automóvel

 Conselhamento nas diversas matérias laborais relativas a disposições legais e convencionais

 Elaboração de diversos tipos de contratos de trabalho e de prestação de serviços

 Contratos de trabalho temporário e de utilização de trabalhador temporário

 Acompanhamento e instrução de processos disciplinares

 Acordos para cessação de contratos de trabalho

 Caducidade de contratos de trabalho

 Despedimento por factos imputáveis ao trabalhador

 Extinção de posto de trabalho

 Despedimento coletivo

 Despedimento por inadaptação

 Despedimento por iniciativa do trabalhador

 Impugnação de despedimentos

 Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência

 Cobrança de créditos laborais

 Negociação/contratação coletiva

 Acidentes de trabalho e doenças profissionais

 Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial

 Segurança social

 Contraordenações laborais e de segurança social

 Contencioso penal

 Assistência jurídica às vítimas e lesados de crimes

 Assistência jurídica e defesa de arguidos

 Assistência jurídica a testemunhas

 Pedidos de indemnização Civil

 Contraordenações

 Marcas, patentes e demais propriedade intelectual e industrial

 Contraordenações fiscais e de segurança social

 Contraordenações laborais

 Contraordenações de direito rodoviário

 Contraordenações de direito do ambiente

 Contraordenações administrativas

 Europeu