A MF presta serviços jurídicos a clientes nacionais e estrangeiros, e no âmbito da sua atividade, mantem várias ligações com parceiros que permitem acompanhar as necessidades dos clientes.

A MF presta serviços jurídicos nas mais diversas áreas do direito, designadamente em:

Direito Bancário

bullet Assessoria a instituições bancárias e sociedades de locação financeira

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Recuperação de créditos de instituições bancárias, sociedades de locação financeira e seguradoras

bullet Negociação e formalização de garantias autónomas

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Negociação de alterações contratuais em face de incumprimentos de contratos de crédito

Direito Civil, Obrigacional e Real

bullet Assistência jurídica, negociação, elaboração, formalização e interpretação de diversos contratos civis, seus aditamentos, com as vicissitudes de alteração e extinção

bulletbeige Contratos-promessa de compra e venda de imóveis, de arrendamento e de partilha

bullet Contratos de compra e venda de imóveis

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Contratos de arrendamento urbano, para fins habitacionais e não habitacionais, com e sem fiança

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Contratos de arrendamento rural

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Contratos de aluguer ou locação de bens móveis

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Contratos de locação de estabelecimento comercial

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Contratos de utilização de loja em centro comercial

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Contratos de trespasse

bulletbeige Contratos de comodato

bullet Contratos de empreitada e de subempreitada

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Contratos de prestação de serviços

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Contratos de partilha

bulletbeige Contratos de doação

bullet Contratos de cessão de créditos

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Assessoria jurídica na área de cobrança extrajudicial de dívidas, garantias de cumprimento de obrigações, com a elaboração de acordos de pagamentos em prestações, reconhecimentos de dívidas, prestação de fianças; constituição de hipotecas (intervenções no sentido de prevenção de conflitos).

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Constituição de propriedade horizontal e elaboração de regulamentos de condomínio

bulletbeige Constituição de Associações e de Fundações

bullet Assessoria na gestão e transmissão de património imobiliário

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Assessoria relativa a aumento de rendas

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ções de despejo e restituição de propriedade

Direito da Família e Sucessões

bullet Divórcios por mútuo consentimento

bulletbeige Divórcios litigiosos ou sem o consentimento de um dos cônjuges

bullet Partilha após divórcio

bulletbeige Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores

bullet Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores, relacionados com a transmissão ou venda de imóveis ou de participações sociais

bulletbeige Processos de regulação de responsabilidades parentais

bullet Processos de proteção de menores

bulletbeige Adoção

bullet Processos de incumprimento de responsabilidades parentais

bulletbeige Execuções especiais por alimentos – cobrança de dívidas de pensão de alimentos

bullet Inventários

bulletbeige Assessoria sobre questões sucessórias diversas e preparação de testamentos

Direito Comercial

bullet Constituição de Sociedades Comerciais e Consórcios

bulletbeige Fusões e aquisições de empresas

bullet Contratos comerciais de leasing, factoring, franchising, ALD, agência, concessão comercial, distribuição, compra e venda, aluguer

bulletbeige Seguros

bullet Constituição de Sociedades e outros na Zona Franca da Madeira / CINM

Direito Administrativo, da Administração Pública e Fiscal

bullet Assessoria jurídica nas diversas matérias administrativas, nomeadamente com licenciamentos, investimento imobiliário, urbanismo, reabilitação urbana, direito do ambiente e concursos públicos

bulletbeige Assuntos relacionados com concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, em particular nas seguintes áreas: aquisição e locação de bens, obras públicas e construção

bullet Aconselhamento no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, preparação de documentos para participação em concursos públicos

bulletbeige Reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos

bullet Contra-ordenações administrativas

bulletbeige Contratos públicos

bullet Expropriações

bulletbeige Saúde

bullet Assessoria jurídica no âmbito sindical

bulletbeige Aquisição de nacionalidade e direito de residência

bullet Assessoria em matérias de direito fiscal

bulletbeige Acompanhamento de processos na fase administrativa (reclamações, recursos hierárquicos, pedidos de revisão oficiosa, pedidos de reembolsos) e de contencioso (impugnações judiciais e recursos)

bullet Execuções fiscais

bulletbeige Reversões fiscais contra gerentes e administradores das sociedades comerciais

bullet Contraordenações fiscais

Direito do Urbanismo, Imobiliário e da Construção Civil

bullet Assessoria jurídica no âmbito do investimento imobiliário, urbanismo, reabilitação urbana

bulletbeige Construção Civil, pedidos de alvarás, compras e vendas, Golden Visa

bullet Representação de não residentes na aquisição de imóveis

bulletbeige Aquisição de nacionalidade e direito de residência.

Insolvência e Recuperação de Empresas

bullet Insolvência de pessoas singulares

bulletbeige Insolvência e recuperação de empresas

bullet Processo especial de revitalização de empresas (PER)

bulletbeige Processo especial de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE)

bullet Recuperação e reclamação de créditos em processos de insolvência e PER

bulletbeige Recuperação de IVA relativo a faturas em dívida e créditos incobráveis

Direito Executivo

bullet Recuperação de crédito

bulletbeige Acordo para pagamentos de dívidas

Registos e notariado

bullet Preparação de escrituras públicas diversas

bulletbeige Legalização de prédios urbanos e rústicos

bullet Execução de requerimentos de registos predial, comercial e automóvel

Direito do Trabalho e da Segurança Social

bullet Conselhamento nas diversas matérias laborais relativas a disposições legais e convencionais

bulletbeige Elaboração de diversos tipos de contratos de trabalho e de prestação de serviços

bullet Contratos de trabalho temporário e de utilização de trabalhador temporário

bulletbeige Acompanhamento e instrução de processos disciplinares

bullet Acordos para cessação de contratos de trabalho

bulletbeige Caducidade de contratos de trabalho

bullet Despedimento por factos imputáveis ao trabalhador

bulletbeige Extinção de posto de trabalho

bullet Despedimento coletivo

bulletbeige Despedimento por inadaptação

bullet Despedimento por iniciativa do trabalhador

bulletbeige Impugnação de despedimentos

bullet Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência

bulletbeige Cobrança de créditos laborais

bullet Negociação/contratação coletiva

bulletbeige Acidentes de trabalho e doenças profissionais

bullet Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial

bulletbeige Segurança social

bullet Contraordenações laborais e de segurança social

Direito Penal

bullet Contencioso penal

bulletbeige Assistência jurídica às vítimas e lesados de crimes

bullet Assistência jurídica e defesa de arguidos

bulletbeige Assistência jurídica a testemunhas

bullet Pedidos de indemnização Civil

bulletbeige Contraordenações

Direito da Propriedade Intelectual e Industrial

bullet Marcas, patentes e demais propriedade intelectual e industrial

Direito Contraordenacional

bullet Contraordenações fiscais e de segurança social

bulletbeige Contraordenações laborais

bullet Contraordenações de direito rodoviário

bulletbeige Contraordenações de direito do ambiente

bullet Contraordenações administrativas

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